{"id":1548,"date":"2019-05-27T14:13:54","date_gmt":"2019-05-27T17:13:54","guid":{"rendered":"http:\/\/sinpol-assinpol.com.br\/site\/?p=1548"},"modified":"2019-05-27T14:13:54","modified_gmt":"2019-05-27T17:13:54","slug":"atribuicoes-dos-investigadores-de-policia-civil-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinpol-assinpol.com.br\/site\/2019\/05\/27\/atribuicoes-dos-investigadores-de-policia-civil-2\/","title":{"rendered":"ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DOS INVESTIGADORES DE POL\u00cdCIA CIVIL"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DOS INVESTIGADORES DE POL\u00cdCIA CIVIL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

DECRETO N\u00ba 2.964-N  DE 20 DE MAR\u00c7O DE 1990<\/p>\n\n\n\n

Classifica os cargos do Quadro de Pessoal as Pol\u00edcia Civil, espec\u00edfica as suas atribui\u00e7\u00f5es e d\u00e1 outras providencias.<\/p>\n\n\n\n

INVESTIGADOR  DE POLICIA CIVIL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Categorias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1a, 2a e 3<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Alterado pela LC\/N\u00ba657\/2012 para: 3\u00aa, 2\u00aa, 1\u00aa e Especial.<\/em><\/p>\n\n\n\n

C\u00f3digos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

PC-IP-1, PC-IP-2 e PC-IP-3<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Alterado pela LC\/N\u00ba657\/2012 para PC-IP-3; PC-IP-2; PC-IP-1 e PC-IP-ESPECIAL;<\/em><\/p>\n\n\n\n

LC\/N\u00ba657\/2012 \u2013 Art. 1\u00ba As carreiras de Policial Civil remuneradas na modalidade de Subs\u00eddios ser\u00e3o estruturadas em 4 (quatro) categorias e 17 (dezessete) refer\u00eancias.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba As carreiras de Policial Civil de que trata o caput deste artigo ser\u00e3o organizadas em n\u00edvel vertical, constitu\u00eddas em s\u00e9rie de Categorias, encimadas pela Especial, assim denominadas:<\/em><\/p>\n\n\n\n

I \u2013 Categoria Especial;<\/em><\/p>\n\n\n\n

II \u2013 1\u00aa Categoria;<\/em><\/p>\n\n\n\n

III \u2013 2\u00aa Categoria;<\/em><\/p>\n\n\n\n

IV \u2013 3\u00aa Categoria.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba Os policiais civis ser\u00e3o posicionados nas categorias a que se refere o \u00a7 1\u00ba, conforme Anexo I desta Lei Complementar.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3\u00ba O ingresso nas carreiras de Policial Civil dar-se-\u00e1 na 3\u00aa Categoria.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Art. 2\u00ba As carreiras de Policial Civil remuneradas na modalidade de Vencimentos ser\u00e3o estruturadas em 3 (tr\u00eas) categorias.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba As carreiras de Policial Civil de que trata o caput deste artigo ser\u00e3o organizadas em n\u00edvel vertical, constitu\u00eddas em s\u00e9rie de Categorias, encimadas pela Especial, assim denominadas:<\/em><\/p>\n\n\n\n

I \u2013 Categoria Especial;<\/em><\/p>\n\n\n\n

II \u2013 1\u00aa Categoria;<\/em><\/p>\n\n\n\n

III \u2013 2\u00aa Categoria.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba Os policiais civis ser\u00e3o posicionados nas categorias a que se refere o \u00a7 1\u00ba, conforme Anexo II desta Lei Complementar.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Classifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Natureza Policial<\/p>\n\n\n\n

Qualifica\u00e7\u00e3o Necess\u00e1ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ser portador de certificado de conclus\u00e3o de 2\u00ba grau e Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Alterado para certificado de conclus\u00e3o de curso de n\u00edvel superior pela LC\/N\u00ba118\/1998;<\/em><\/p>\n\n\n\n

LC\/N\u00ba118\/1998 \u2013 Art. 1\u00ba A al\u00ednea \u201ci\u201d do par\u00e1grafo \u00fanico, do art. 22 da Lei Complementar n\u00ba 04\/90, alterado pelo art. 1\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 57, de 19\/12\/94, passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u201ci) de conclus\u00e3o de Curso de N\u00edvel Superior para o concurso aos cargos de Investigador de Pol\u00edcia e de Perito Papilosc\u00f3pico\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Art. 2\u00ba Os cargos de Investigador de Pol\u00edcia e de Perito Papilosc\u00f3pico passam a integrar o grupo de cargos de N\u00edvel Superior do Quadro de Carreira da Pol\u00edcia Civil, a partir de 1\u00ba de janeiro de 1999.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Descri\u00e7\u00e3o Sum\u00e1ria das Atribui\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Execu\u00e7\u00e3o de trabalhos de investiga\u00e7\u00e3o e dilig\u00eancias policiais visando \u00e0 elucida\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es penais, praticando atos necess\u00e1rios, sob a dire\u00e7\u00e3o mediata ou imediata da autoridade policial.<\/p>\n\n\n\n

Descri\u00e7\u00e3o Anal\u00edtica das Atribui\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1 \u2013 Cumprir, prontamente, com urbanidade e aten\u00e7\u00e3o, a qualquer hora as ordens superiores e as determina\u00e7\u00f5es da autoridade policial;<\/p>\n\n\n\n

2 \u2013 Desempenhar qualquer miss\u00e3o compat\u00edvel com suas aptid\u00f5es individuais e de interesse para os servi\u00e7os policiais em geral;<\/p>\n\n\n\n

3 \u2013 Informar \u00e0 Autoridade Policial, atrav\u00e9s de relat\u00f3rio, sobre a conclus\u00e3o das dilig\u00eancias investigat\u00f3rias de que for incumbido;<\/p>\n\n\n\n

4 \u2013 Manter-se atualizado quanto aos dados estat\u00edsticos da regi\u00e3o, relativos a incid\u00eancia criminal e aos infrantes penal;<\/p>\n\n\n\n

5 \u2013 Cumprir, quando designado, mandados de busca e apreens\u00e3o e outros de interesse da pol\u00edcia judici\u00e1ria e contribuir com todo seu esfor\u00e7o para o cumprimento das ordens legais;<\/p>\n\n\n\n

6 \u2013 Realizar investiga\u00e7\u00f5es e sindic\u00e2ncias para elucidar os crimes e descobrir os seus autores;<\/p>\n\n\n\n

7 \u2013 Prender, apresentando a autoridade competente quem quer que seja encontrado em Flagrante Delito providenciando o acompanhamento de testemunhas;<\/p>\n\n\n\n

8 \u2013 Proceder as investiga\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a averigua\u00e7\u00e3o da vida pregressa dos infratores da lei, de acordo com que disp\u00f5e a respeito a legisla\u00e7\u00e3o vigente;<\/p>\n\n\n\n

9 \u2013 Realizar qualquer servi\u00e7o de natureza policial ou de seguran\u00e7a, a qualquer hora do dia ou da noite esteja ou n\u00e3o designado quando instalado, a faz\u00ea-lo pelo superior imediato ou autoridade policial a que se subordina, por seus agentes ou quando solicitado por qualquer cidad\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

10 \u2013 Isolar, por iniciativa pr\u00f3pria ou por determina\u00e7\u00e3o da autoridade competente os locais de inc\u00eandio, desabamento, morte violenta e acidentes;<\/p>\n\n\n\n

11 \u2013 Comunicar a Autoridade Policial a que estiver subordinado, qualquer fato grave ou potencialmente lesivo ou que demande investiga\u00e7\u00e3o, chegados ao seu conhecimento;<\/p>\n\n\n\n

12 \u2013 Prender delinq\u00fcentes contra os quais houver mandados de pris\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

13 \u2013 Proceder a vigil\u00e2ncia de unidades policiais, a seguran\u00e7a de pessoas e outros servi\u00e7os para os quais tenha sido escalado;<\/p>\n\n\n\n

14 \u2013 N\u00e3o abandonar o posto ou miss\u00e3o, sem ordem superior e at\u00e9 chegada de substituto;<\/p>\n\n\n\n

15 \u2013 Cooperar, com dedica\u00e7\u00e3o e boa vontade, demonstrando esp\u00edrito de colabora\u00e7\u00e3o com as autoridades policiais e seus agentes, em todas as investiga\u00e7\u00f5es para a descoberta de crimes e seus autores, empenhando o m\u00e1ximo esfor\u00e7o para o completo \u00eaxito das dilig\u00eancias;<\/p>\n\n\n\n

16 \u2013 Colocar o superior imediato a par de dilig\u00eancias, investiga\u00e7\u00f5es ou fatos de interesse policial, com objetividade, clareza franqueza e lealdade;<\/p>\n\n\n\n

17 \u2013 Estar sempre vigilante em qualquer lugar onde se encontre, observando indiv\u00edduos suspeitos ou conhecidos como prejudiciais \u00e0 tranq\u00fcilidade p\u00fablica;<\/p>\n\n\n\n

18 \u2013 Participar do policiamento velado dos logradouros e vias p\u00fablicas dos centros de divis\u00f5es para reprimir atos anti-sociais perturbadores da normalidade comunit\u00e1ria e ordem p\u00fablica;<\/p>\n\n\n\n

19 \u2013 Coletar informa\u00e7\u00f5es sobre atividades e fatos de natureza policial e de seguran\u00e7a transmitindo \u2013 os \u00e0 autoridade policial a que se subordinada;<\/p>\n\n\n\n

20 \u2013 Usar a arma individual ou outras armas e equipamentos \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o quando verificado: a) o estado de necessidade; b) a leg\u00edtima defesa; c) o restrito cumprimento do dever  legal ou no exerc\u00edcio regular de direito;<\/p>\n\n\n\n

21 \u2013 Lavrar autos de resist\u00eancia e executar intima\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n

22 \u2013 Zelar pela conserva\u00e7\u00e3o dos bens materiais sob sua responsabilidade, direta ou indireta, cuidando para que haja uso correto a manuten\u00e7\u00e3o permanente, especialmente de armas e outros implementos utilizados em servi\u00e7o;<\/p>\n\n\n\n

23 \u2013 Conduzir-se com sobriedade nas a\u00e7\u00f5es policiais ou quando em servi\u00e7o na unidade policial mantendo id\u00eantico comportamento nas folgas do servi\u00e7o;<\/p>\n\n\n\n

24 \u2013 Tratar o p\u00fablico com urbanidade e cortesia, com firmeza e serenidade, s\u00f3 empregando for\u00e7a f\u00edsica quando indispens\u00e1vel e na justa medida da necessidade;<\/p>\n\n\n\n

25 \u2013 Guardar o m\u00e1ximo sigilo e n\u00e3o divulgar quaisquer fatos vinculados \u00e0 atividade de Pol\u00edcia e Seguran\u00e7a;<\/p>\n\n\n\n

26 \u2013 Observar todas as normas regulamentares sobre deveres e disciplina;<\/p>\n\n\n\n

27 \u2013 Agir sempre de forma a que a popula\u00e7\u00e3o possa reconhecer no policial, um protetor e um amigo sol\u00edcito;<\/p>\n\n\n\n

28 \u2013 Inspecionar o ve\u00edculo ao receb\u00ea-lo para o servi\u00e7o, ou verificar diariamente as condi\u00e7\u00f5es de funcionamento, comunicando ao superior hier\u00e1rquico qualquer avaria ou irregularidade, e propondo imediata solu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

29 \u2013 Dirigir, evitando sempre o consumo excessivo de combust\u00edvel e o desgaste oriundo do descumprimento de normas t\u00e9cnicas de utiliza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo;<\/p>\n\n\n\n

30 \u2013 Assegurar a perfeita manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo no que concerne \u00e0 limpeza geral feita diariamente, abastecimento e troca sistem\u00e1tica de lubrificantes;<\/p>\n\n\n\n

31 \u2013 Cumprir os hor\u00e1rios estabelecidos e as dilig\u00eancias coordenadas pela autoridade policial;<\/p>\n\n\n\n

32 \u2013 Manter \u2013 se preparado, inclusive fisicamente para participar de a\u00e7\u00f5es policiais, sempre que o trabalho de equipe o exigir;<\/p>\n\n\n\n

33 \u2013 Zelar pela economia e durabilidade da viatura e equipamentos sob sua responsabilidade;<\/p>\n\n\n\n

34 \u2013 Manusear os equipamentos de r\u00e1dio \u2013 comunica\u00e7\u00e3o das viaturas e depend\u00eancias policiais;<\/p>\n\n\n\n

35 \u2013 Examinar as condi\u00e7\u00f5es do equipamento quando iniciar o turno de trabalho, propondo \u00e0 autoridade a que se subordina, caso necess\u00e1rio, a imediata assist\u00eancia t\u00e9cnica;<\/p>\n\n\n\n

36 \u2013 Receber, registrar e transmitir as mensagens com objetividade e clareza, obedecendo as ordens, instru\u00e7\u00f5es ou normas disciplinares sobre o uso de equipamento;<\/p>\n\n\n\n

37 \u2013 Manter \u2013 se atento, a fim de permitir a perfeita sistematiza\u00e7\u00e3o das mensagens;<\/p>\n\n\n\n

38 \u2013 Atender rigorosamente o turno de trabalho e quando a autoridade policial estiver engajada em opera\u00e7\u00e3o especial ou atendendo situa\u00e7\u00f5es emergenciais, n\u00e3o se afastar do equipamento, at\u00e9 completar \u2013 se a a\u00e7\u00e3o ou a sua substitui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

39 \u2013 Manter a incolumidade do local de trabalho evitando a entrada de estranhos e o manuseio indevido de equipamentos e\/ou documentos;<\/p>\n\n\n\n

40 \u2013 Preservar o sigilo das mensagens e demais detalhes e\/ou caracter\u00edsticas, concernentes ao servi\u00e7o;<\/p>\n\n\n\n

41 \u2013 Cumprir escala de plant\u00e3o e atender convoca\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias;<\/p>\n\n\n\n

42 \u2013 Desempenhar tarefas e miss\u00f5es afins.<\/p>\n\n\n\n

Forma de provimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico e em curso de forma\u00e7\u00e3o profissional espec\u00edfico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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