O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Espírito Santo – SINDEPES e a Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Espírito Santo – ADEPOL/ES, vêm, por intermédio de seu presidente que subscreve este manifesto, apoiar a nomeação do Delegado de Polícia Dr. José Monteiro Júnior para o cargo de Subsecretário de Estado de Inteligência e esclarecer as polêmicas veiculadas na mídia que estigmatizaram de modo acusatório o referido delegado de polícia, vinculando criticamente sua nomeação para cargo a qual possui notória experiência com uma acusação de tortura ainda em fase processual inaugural.
Inicialmente cumpre destacar que o Dr. José Monteiro Júnior por anos trabalha na estrutura de inteligência da Secretaria de Segurança Pública, inclusive tendo ocupado por anos a chefia da Subsecretaria de Inteligência até recentemente. Sua nova designação para tal setor contempla sua grande experiência no segmento de inteligência policial e os relevantes trabalhos prestados em tal esfera no Estado do Espírito Santo.
Ademais, é paradoxal invocar-se este procedimento criminal lavrado em seu desfavor e de outros policiais civis quando se sabe que tal expediente encontra-se em fase inicial no âmbito processual, sequer tendo havido a oportunidade de o Delegado de Polícia apresentar suas alegações que venham a atestar a sua inocência no curso do legítimo exercício do contraditório e da ampla defesa, princípios constitucionais assegurados para qualquer indivíduo, ressalte-se.
Lamentavelmente na realidade atual de nosso país há uma deplorável inversão de valores, em que se tolera e banaliza seletivamente as piores transgressões materializadas nas condutas mais vis a qualquer senso de justiça em detrimento de estigmas acusatórios direcionados para certas categorias sociais, notadamente integrantes das categorias policiais, os quais corriqueiramente se vêem investigados ou acusados a partir de convenientes represálias por aqueles incomodados com uma persecução penal rigorosa que confronte a impunidade recorrente neste país.
Não se quer aqui sob nenhuma hipótese legitimar a prática de tortura ou de quaisquer abusos; ao contrário, a coletividade dos delegados de polícia (inclusive o próprio Dr. José Monteiro Júnior) não compactua com estes tipos de diligências no curso de uma investigação, até porque se mostram criminosas na essência, bem como improdutivas e ineficazes quanto aos fins almejados. Todavia salta os olhos estigmatizar-se a reputação pessoal e profissional de um profissional não avaliado em sua experiência ou em sua técnica, mas a partir de um processo mal iniciado e que pode vir a ter um desfecho esclarecedor de sua inocência. Tragicamente, deve a sociedade inclusive ter ciência de que tal cenário é mais comum do que se imagina, posto que ser policial no Brasil atualmente significa sofrer variadas represálias no curso de uma atuação interventiva frente ao crime, tal como se observa até mesmo em grandes operações de enfrentamento a organizações criminosas.
Por fim, frisamos que o departamento jurídico do SINDEPES está mobilizado inteiramente à disposição do Dr. José Monteiro Júnior e que estamos acompanhando sua tramitação regular e em respeito aos seus direitos constitucionais. Para aqueles que eventualmente se satisfaçam com estas veiculações direcionadas contra o Delegado de Polícia José Monteiro Júnior por motivos obscuros, vale uma reflexão: nada mais enganoso e vil que o uso do moralismo como meio de retaliação; jogar levianamente com a Justiça é um ato de desserviço ao próprio espírito da moralidade.
