O COMITÊ CONTRA A CORRUPÇÃO foi criado no último dia 19 durante  o I Simpósio contra a Corrupção, no  auditório da Chefatura de Polícia Civil. Cerca de cem policiais estiveram presentes e assistiram à palestra sobre O PAPEL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA NO COMBATE À CORRUPÇÃO, proferida pelo delegado Corregedor da Polícia Federal no Espírito Santo, Márcio Adriano Anselmo.

É indiscutível o papel relevante da Polícia na revelação dos crimes de corrupção que têm assolado o Brasil. E para garantir que no Espírito Santo a corrupção seja combatida efetivamente as Entidades Unidas dos Policiais Civis criaram o Comitê Contra a Corrupção. O Comitê visa fortalecer o papel de cada categoria policial nas investigações de combate à corrupção em todos os níveis.

As denúncias podem ser feitas por meio de uma caixa postal exclusiva ou pelos endereços comitecombatecorrupcao@hotmail.com e comitecombatecorrupcao@gmail.com. As informações serão verificadas e direcionadas aos órgãos competentes, bem como será acompanhado o desenvolvimento das investigações para que a impunidade não continue fazendo valer a ideia de que o crime vale a pena. No grupo há profissionais de diversas áreas policiais – fato que possibilita mais agilidade e eficiência nos procedimentos evitando assim que um crime, por exemplo, prescreva antes de ser devidamente investigado.

Esse canal de comunicação direta com a sociedade garante sigilo e encaminhamento de todas as ações necessárias para que esse mal seja realmente dissipado da ação pública. O Comitê Contra a Corrupção capixaba conta com a coordenação das Entidades Unidas dos Policiais Civis (Delegados, Investigadores, Escrivães, Peritos Papiloscópicos e Criminais) e com a parceria do Fórum de Carreiras Típicas do Estado (FOCATES).

Algumas licitações já estão sendo investigadas e em pouco tempo serão levadas ao conhecimento da população. O delegado Rodolfo Laterza coordena as ações do Comitê e foi o responsável pela operação Derrama que levou ex-prefeitos, advogados, funcionários públicos e empresários para a prisão sob suspeita de desvio de verbas públicas. Mais de 30 pessoas foram presas e apesar de a operação ter abarcado oito municípios, apenas em Aracruz houve o oferecimento de denúncia por parte do Ministério Público Estadual (MPES).

PALESTRA

A palestra de abertura contou com a experiência do Delegado de Polícia Federal Márcio Adriano Anselmo, que atuou na operação Lava-Jato, entre outras grandes operações da Polícia Federal. Sendo doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo, o delegado abordou a importância da integração de trabalhos para o combate à corrupção. Abordou ainda temas relacionados aos livros que escreveu, como o uso da colaboração premiada nas investigações criminais

Responsável pela investigação originária do escândalo de corrupção na Petrobrás – de lavagem de dinheiro da família do ex-deputado federal José Janene (PP-PR) – morto em 2010, o delegado

 não só foi o responsável pela origem do caso, mas também quem prendeu no dia 19 de junho de 2015 o empreiteiro Marcelo Odebrecht, em São Paulo, bem como quem conduziu os inquéritos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

SORTEIO

 Entre os participantes foram ainda sorteados 10 livros de autoria do delegado Márcio Anselmo: “Colaboração Premiada – o novo paradigma do processo penal brasileiro”, que tem prefácio do juiz federal Sérgio Moro e seguiu com dedicatória do autor. O livro trata da visão do delegado de polícia sobre as delações premiadas e foi lançado pela editora Mallet. Ele integra uma série sobre “doutrina e prática (a visão do delegado de polícia).

O delegado trata da regulação das delações, disposta na Lei n° 12.850, de 2 de agosto de 2013, acerca dos meios de obtenção de prova relacionados à investigação das organizações criminosas.

“Para além da previsão legal, o instituto ganhou destaque no período recente, em razão de sua aplicação em casos de grande repercussão nacional e internacional, tendo levado os tribunais superiores, notadamente o Supremo Tribunal Federal, a profundas reflexões sobre o instituto”, afirma o autor.

O livro apresenta como objetivos registrar as reflexões do autor com sua experiência prática no uso das delações (somente na Lava-Jato são mais de 70 acordos firmados) e sistematizar as decisões do Supremo Tribunal Federal acerca do instituto da delação visando estabelecer suas balizas e suprimir eventuais lacunas.

“Apesar de claramente expostos os posicionamentos do STF acerca do instituto, não se deixou de explicitar eventuais pontos de discordância com posicionamentos da suprema corte, que podem ser trazidos à reflexão”, registra o autor.

O delegado defende que a delação é um “instituto de suma importância no combate às organizações criminosas”. “Se bem aplicado, pode ter importantes impactos na forma de enfrentamento às estruturas criminosas.” Ele pondera, no entanto, que “se usado sem a devida parcimônia, pode levar à ruína do sistema processual penal”.

Os certificados de participação no  I Simpósio contra a Corrupção estão disponíveis nas respectivas associações de cada categoria.