Congresso Extraordinário Interestadual da Feipol Sudeste foi realizado dias 07 e 08 de dezembro na Chácara do Sinpol, em Ribeirão Preto

A Feipol Sudeste (Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Sudeste) realizou, nos dias 07 e 08 de dezembro de 2017, a Confeipol Sudeste (Congresso Extraordinário Interestadual da Feipol Sudeste). O evento foi realizado pela Feipol Sudeste, pelo Sinpol de Ribeirão Preto e pelo Sinpol de Campinas e contou com o apoio da Cobrapol (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis) e da Nova Central Sindical.

A sede do encontro foi a Chácara do Sinpol, em Ribeirão Preto. Segundo o presidente da Feipol Sudeste e do Sinpol Campinas, Aparecido Lima de Carvalho, o Kiko, a escolha do local se deu pela força do Sinpol de Ribeirão Preto na luta pela defesa dos direitos dos trabalhadores policiais civis. “Ribeirão Preto tem um dos sindicatos mais fortes e atuantes. É filiado à Feipol Sudeste, seu presidente é muito bem quisto por todos no Estado de São Paulo e no Brasil também respeitado pela vasta experiência no sindicalismo, onde é uma grande liderança”, explicou Kiko.

O presidente do Sinpol Ribeirão Preto, Eumauri Lúcio da Mata, destacou a importância do evento e disse feliz por poder promover na sede de campo do sindicato. “Vivemos um momento muito difícil. O governo não negocia, está estraçalhando a Instituição Polícia Civil, com grande falta de recursos humanos. Não recebemos um centavo sequer de reposição das perdas há quatro anos. Perdemos, de acordo com o Supremo, o direito à greve. Se não nos organizarmos, será o fim da Polícia Civil. E ficamos orgulhosos de poder receber lideranças de todo o Brasil na nossa Chácara do Sinpol”, acrescentou Eumauri.

Além de Kiko e Eumauri, participaram Antonio Fialho Garcia Júnior, do Sinpol Espírito Santo; André Luiz Gutierrez, presidente da Cobrapol; Valério S. Valente, da Nova Central no estado de Minas Gerais; Ademilson A. A. Batista, da Feipol Sul; Divinato da Consolação, da Feipol Con do Distrito Federal; Celso José Pereira, do Sincopol Marília; Márcio Pino, do Sinpolsan; Bertone Tristão, do Sindep Minas Gerais; Jarim Lopes Roseira, presidente da IPA; além dos diretores do Sinpol: Célio Antonio Santiago, Fátima Aparecida Silva e Júlio Cesar Machado, representando o presidente Giancarlo Corrêa Miranda do Sinpol do Mato Grosso do Sul, Max Dourado Azambuja Andrade e Rildo Rodrigues Maranhão e demais diretores das entidades presentes.

Foram palestrantes do Congresso Extraordinário da Confeipol Sudeste;

PL 3831/15 – Ernani Batista Lucena  (Feipol Con)

Projeto de Lei Orgânica Nacional – Evandro dos Santos Baroto (Cobrapol)

 

O encontro serviu para debater dois temas de extrema importância para os policiais civis: o Projeto de Lei 3831/2015 e a minuta do projeto da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil da Cobrapol. Para Kiko, essa questão é de grande importância para uniformizar a nomenclatura de cargos da Polícia Civil em todo o país. Visto que há uma grande diversidade de nomenclaturas pelo Brasil. Há casos, por exemplo, de um mesmo cargo ser denominado por diversas nomenclaturas, como é o caso do investigador de polícia, que é também denominado de inspetor, detetive, comissário e que se aprovada, a Polícia Civil ganharia uma identidade o que hoje não existe no âmbito nacional e desta forma facilitaria sobremaneira a negociação em todo o país.  Além de unificar a nomenclatura, a Lei Orgânica também prevê uma antiga aspiração de toda categoria que é a carreira única que é fundamental para ganhar força e identidade como policiais civis”, pontua Kiko.

O PL 3831/2015 foi bastante debatido entre os participantes. Este projeto já foi aprovado pelo Congresso Nacional e espera ser sancionado pelo presidente Michel Temer. Ele trata da negociação coletiva para o funcionalismo público, inclusive para os policiais civis. “E caso seja sancionado pelo presidente – o que esperamos -, vai abrir as portas para que possamos efetivamente negociar salários, planos de saúde e condições de trabalho, exatamente como é feito pela iniciativa privada. Não da forma unilateral, como é feito atualmente, onde o governo decide quando e quanto dar de aumento”.

Outro item pautado para a Confeipol Extraordinária foi Revisão Estatutária que após discutido pela plenária não foram aprovadas ficando para serem melhores debatidas na próxima Confeipol.

Os participantes debateram com veemência os temas propostos. Foram dois dias de extrema importância para os rumos da Polícia Civil para se firmar com uma entidade nacional através de um projeto de Lei Orgânica Nacional e do PL 3831/15 que se aprovado na sua forma original abrirá portas em iguais condições da iniciativa privada. Com isto sairia mais forte a Instituição Polícia Civil a nível Nacional e Estadual. O último ato da Confeipol Sudeste foi a posse do Conselho Deliberativo das Entidades Filiadas. A julgar pela disposição dos participantes, a Polícia Civil sai mais forte e unida deste encontro.

Por: Adalberto Luque